Documentos Legais

Síntese de legislação e regulamentos de interesse para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Lei Orgânica e Estatutos do Instituto Ricardo Jorge

Delegação de Competências

  • Despacho n.º 4925/2019
    Delegação de competências entre membros do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

Tabela de preços do Instituto Ricardo Jorge

Lei Orgânica do Ministério da Saúde

Legislação e outros documentos orientadores