Síntese de legislação e regulamentos de interesse para o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

Lei Orgânica e Estatutos do Instituto Ricardo Jorge

• Decreto-Lei n.º 27/2012. D.R. n.º 28, Série I de 2012-02-08
  Lei orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

• Decreto-Lei n.º 35/2022, D.R n.º 98/2022, Série I de 2022-05-20
  Integra o Laboratório de Análises de Dopagem no Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

• Declaração de Retificação n.º 18/2012, D.R. n.º 69, Série I de 2012-04-05
  Retifica o Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro, do Ministério da Saúde, que aprova a orgânica do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

• Portaria nº 162/2012, D.R. n.º 99, Série I de 2012-05-22
  Aprova os Estatutos do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

• Regulamento n.º 329/2013
  Regulamento Interno do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

Delegação de Competências

• Despacho n.º 4925/2019
  Delegação de competências entre membros do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

Tabela de preços do Instituto Ricardo Jorge

• Despacho nº 14159/2012 D.R., 2ª Série, nº211 de 2012-10-31
  Tabela de preços a cobrar pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge

• Despacho n.º 13981/2022, D.R. n.º 233/2022, Série II de 2022-12-05
  Aprova a tabela de preços referentes à prestação de serviços praticados pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, no âmbito de análises relativas ao controlo de dopagem

Lei Orgânica do Ministério da Saúde

• Decreto-Lei n.º 124/2011. D.R. n.º 249, Série I de 2011-12-29
  Lei Orgânica do Ministério da Saúde

Legislação e outros documentos orientadores

• Coletânea de legislação do INSA e outros documentos orientadores (2013)

• Portaria n.º 248/2017 D.R. n.º 150, Série I de 2017-08-04
  Estabelece o modelo de governação do Programa Nacional de Vacinação