A Comissão de Ética para a Saúde do INSA (CES-INSA) é um órgão colegial, multidisciplinar, independente e de natureza consultiva que se rege pelo Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, contribuindo para a realização das atribuições do INSA, previstas no Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro.
A CES-INSA tem como funções:
- Zelar pela salvaguarda da dignidade e integridade do ser humano;
- Emitir pareceres sobre questões éticas no domínio das atividades do INSA;
- Pronunciar-se sobre as questões éticas decorrentes da implementação de protocolos de investigação científica, nomeadamente os que se refiram a ensaios de diagnóstico e terapêutica e técnicas experimentais que envolvam seres humanos e seus produtos biológicos, executados no âmbito das atividades do INSA;
- Contribuir para a divulgação dos princípios de ética em Saúde pelos meios julgados adequados;
- Ponderar e aplicar, em particular, o estabelecido na lei e nos regulamentos tomando em consideração as declarações e orientação internacionais existentes sobre as matérias a apreciar.
A CES-INSA tem reuniões plenárias mensais que seguem a ordem dos trabalhos previamente estabelecida, dando prioridade à análise e aprovação dos pareceres que lhe tenham sido solicitados.
Para temas considerados relevantes são constituídos grupos de trabalho específicos. Os trabalhos que estes grupos desenvolvem são apresentados e discutidos nas reuniões plenárias decidindo-se a adequada divulgação que devem merecer.
Contactos:
Morada: Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, Portugal
Tel.: (+351) 217 519 200
Email: comissao.etica@insa.min-saude.pt | susana.bento@insa.min-saude.pt
A Comissão de Ética para a Saúde do INSA (CES-INSA) é composta por nove membros, oriundos de diversas áreas profissionais, especialidades, e formação ou experiência em bioética, vários dos quais exercem ou já exerceram funções no INSA, designados nos termos dos Despachos do Conselho Diretivo do INSA n.º 8058/2020 e n.º 2896/2021 (Declaração de retificação nº 268-2021).
Na sua primeira reunião, em 23 de setembro de 2020, foram eleitos:
- Nina de Sousa Santos (Presidente);
- João Lavinha (Vice-Presidente).
Compõem ainda a CES-INSA:
- Ana Cristina Garcia;
- Carolino Monteiro;
- Helena Borba;
- João Vaz Rodrigues;
- Mara Cristina de Sousa Freitas;
- Maria Francisca Avillez;
- Olga Mayan.
O Secretariado da CES-INSA é assegurado por Susana Bento.
A CES-INSA reúne mensalmente de acordo com o calendário aprovado.
Sempre que necessário podem ser convocadas reuniões extraordinárias.
A lista dos pareceres emitidos pela CES-INSA, no seu atual mandato, poderá ser consultada brevemente aqui.
Os procedimentos e formulários aplicáveis deverão ser consultados antes da apresentaçao de um projeto para apreciação da CES-INSA. O prazo para a CES-INSA se pronunciar é de 30 dias, e inicia-se após a instrução completa dos projetos. Os modelos apresentados devem ser adaptados à situação concreta da sua utilização.
A seguinte documentação encontra-se atualmente em revisão.
- Instrução de trabalho
- Submissão de pedido
- Sumário informativo
- Declaração de Interesses e Transparência
- Informação ao Participante
- Modelo de Consentimento Informados para Adultos
- Modelo de Consentimento Informado para Cidadãos não Autónomos
- Modelo de Consentimento Informado para Casos Clínicos
- Exoma Clínico: informação ao Participante
- Exoma Clínico: modelo de Consentimento Informado
Compete à CES-INSA promover uma cultura de formação e de pedagogia na esfera da sua ação, incluindo a divulgação dos princípios gerais da bioética.
Informação sobre a atividade da CES-INSA realizada neste âmbito será breve disponibilizada aqui.
- Legislação
- Protocolos
- Normas
- Ligações úteis