Atualizada Circular Informativa Conjunta sobre comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

20-11-2021

A circular informativa conjunta sobre o regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional foi atualizada dia 18 de novembro, por forma a operacionalizar e executar a Portaria n.º 255-A/2021, publicada no mesmo dia. O documento estabelece as orientações para as farmácias de oficina e laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas devidamente autorizados para a realização de TRAg de uso profissional, com vista a garantir à população o acesso gratuito à testagem para SARS-CoV-2.

A Circular Informativa Conjunta N.º 08/CD/100.20.200 da Direção-Geral da Saúde (DGS), do Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS) e dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) é agora atualizada com o propósito de estabelecer as orientações para as farmácias de oficina e laboratórios de patologia clínica ou análises clínicas devidamente autorizados para a realização de TRAg de uso profissional, num contexto em que “importa voltar a intensificar a realização de testes para deteção do SARS-CoV-2, de forma progressiva e proporcionada ao risco, que contribuam para o reforço do controlo da pandemia COVID-19”.

Com vista ao reforço da proteção da saúde pública, importa voltar a garantir o acesso da população à realização de TRAg de uso profissional, pelo que com esse objetivo, a 18 de novembro, foi publicada a Portaria n.º 255-A/2021, a qual garante o acesso da população aos TRAg de uso profissional, prevendo um regime excecional de comparticipação do Estado de 100% no preço da realização destes testes, de modo a promover a sua utilização, afastando constrangimentos financeiros.

A reativação do regime excecional e temporário de comparticipação dos TRAg visa contribuir para a deteção e isolamento precoce de casos, prevenir e mitigar o impacto da infeção por SARS-CoV-2 nos serviços de saúde e nas populações vulneráveis, assim como reduzir e controlar a transmissão da infeção por SARS-CoV-2 e monitorizar a evolução epidemiológica da COVID-19.

Para saber quais as farmácias de oficina e laboratórios de patologia clínica que realizam TRAg de uso profissional comparticipados consulte as respetivas listas:

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