COVID-19: Operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg)

19-11-2020

A Direção-Geral da Saúde (DGS), o Infarmed – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) divulgaram, dia 16 de novembro, uma circular informativa conjunta sobre a operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) para SARS-CoV-2. O documento define um conjunto de procedimentos com vista a operacionalizar os termos da utilização dos TRAg, em concreto aqueles que são realizados exclusivamente nos contextos definidos pela Norma n.º 019/2020 da DGS.

Neste sentido, a circular conjunta agora divulgada pretende garantir que os resultados dos TRAg são obtidos e comunicados aos utentes de forma célere, para uma rápida implementação das medidas de Saúde Pública adequadas, assim como garantir a contínua vigilância epidemiológica da pandemia COVID-19, através de um registo rigoroso de todos os resultados dos TRAg.

O documento indica que realização de TRAg para SARS-CoV-2 ocorre de forma faseada nas entidades que cumpram determinados requisitos, nomeadamente, numa primeira fase, em estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde, com registo válido na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), desde que devidamente habilitados para a colheita e diagnóstico laboratorial, e a título excecional pelas Equipas de Saúde Pública, no âmbito de surtos e/ou rastreios.

Numa segunda fase, os testes de antigénio poderão vir a ser realizados por outras entidades que venham a ser definidas, em momentos posteriores, decorrente da avaliação da implementação da referida Circular, situação epidemiológica no País e de necessidades identificadas a nível regional e local. Todas as entidades que realizem TRAg devem, no entanto, cumprir requisitos adicionais relacionados com a prescrição, instalações, biossegurança, competências, execução dos testes e comunicação de resultados e referenciação.

COVID-19 – Operacionalização da utilização dos Testes Rápidos de Antigénio (TRAg) (Circular Informativa Conjunta N.º 005/CD/550.20.001 de 13/11/2020)

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