COVID-19: Atualizadas medidas de combate à pandemia

13-11-2020

A lista de concelhos com risco elevado de transmissão da COVID-19, sujeitos a medidas mais restritivas como a proibição de circulação na via pública em determinados horários, vai aumentar dia 16 de novembro para 191, anunciou, dia 12 de novembro, o primeiro-ministro, António Costa, após uma reunião do Conselho de Ministros. A atualização da lista, atualmente com 121 concelhos, retira sete municípios e inclui 77 novos concelhos a partir das 00:00 da próxima segunda-feira.

Para os 191 concelhos são ainda criadas novas regras, nos próximos dois fins de semana, que incidem, essencialmente, sobre o funcionamento de determinados estabelecimentos fora do período compreendido entre as 08:00 e as 13:00 aos sábados e domingos.

A partir das 13:00, estão suspensas as atividades em estabelecimentos de comércio a retalho e de prestação de serviços, com exceção de farmácias, clínicas e consultórios, ou estabelecimentos de venda a retalho de produtos alimentares, bem como naturais ou dietéticos, de saúde e higiene, que disponham de uma área de venda ou prestação de serviços igual ou inferior a 200 metros quadrados com entrada autónoma e independente a partir da via pública.

São também exceção as atividades funerárias, os postos de abastecimento de combustíveis, os estabelecimentos de prestação de serviços de aluguer de veículos de mercadorias sem condutor e de aluguer de veículos de passageiros sem condutor, os estabelecimentos que prestem serviços de alojamento e os estabelecimentos situados no interior de aeroportos, situados em território nacional continental, após o controlo de segurança dos passageiros.

Os estabelecimentos de restauração e similares, são considerados exceção, desde que a prestação de serviços seja exclusivamente para efeitos de entregas ao domicílio.

Para ajudar a fazer frente às dificuldades criadas pelas limitações à circulação, o Governo aprovou ainda um apoio à restauração, tendo determinado uma compensação de 20% da perda de receita nos dois fins de semana (14/15 e 21/22 de novembro) face à média dos 44 fins de semana anteriores (de janeiro a outubro de 2020). Mais informações sobre as novas medidas de combate à pandemia de COVID-19, podem ser consultadas aqui.

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