Coletânea de três estudos-piloto Health Impact Assesment (HIA) em Portugal

18-02-2021

O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), através do seu Departamento de Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças Não Transmissíveis, divulga a coletânea de relatórios dos estudos-piloto de Health Impact Assesment (HIA) relativos a três tópicos com potenciais efeitos na saúde dos portugueses: redução gradual da quantidade de sal (sódio) no pão, sistema rotulagem alimentar, e reconversão de áreas industriais com solos contaminados.

Estes estudos foram desenvolvidos no âmbito do Programa de Treino de Competências em HIA coordenado pelo INSA, com o apoio técnico da Organização Mundial de Saúde (OMS). A importância da HIA é reconhecida e vista como uma relevante ferramenta estruturada para apoiar e possibilitar a Saúde em todas as políticas, promover a colaboração intersectorial e facilitar a abordagem dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Neste sentido, o INSA, no âmbito do Biennial Collaborative Agreement (BCA) entre a OMS e o Ministério da Saúde de Portugal, desenvolveu durante biénio 2017-2019 um Programa de Treino de Competências que visou apoiar os profissionais a dominar as ferramentas e a obter conhecimentos técnicos relevantes nesta matéria.

Subordinados a tópicos de interesse para saúde dos portugueses previamente selecionados, estes estudos-piloto tiveram início na sequência do primeiro workshop HIA em Portugal, que decorreu em novembro de 2017, e envolveram várias instituições da saúde e de outos sectores. Os estudos foram coordenados pelo INSA (redução gradual do teor de sal (sódio) no pão), pela Direção-Geral da Saúde (sistema de rotulagem nutricional) e pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (reconversão de áreas industriais com solos contaminados).

Trata-se de avaliações de impacto na saúde focadas na equidade, desenvolvidas numa abordagem learn by doing, com apoio técnico de peritos externos da OMS.

Dos principais resultados e conclusões apresentados nos relatórios, destaca-se o seguinte:

Potenciais efeitos da redução gradual do teor de sal (sódio) no pão na pressão arterial

  • O Protocolo de Colaboração para a redução gradual do teor de sal no pão, assinado em 2017 entre a DGS, o INSA e representantes da indústria panificadora, estabelece a meta máxima de 1 g de sal por 100 g de pão, em 2021. Este limiar representa uma redução de 29% face ao consumo atual (menos 0,51 e 0,32 gramas de sal/dia, para homens e mulheres, respetivamente);
  • Tendo por base a ingestão de sal esperada após a implementação desta meta, a magnitude do efeito estimado na pressão arterial (PA) parece ser baixa para ter um impacto importante na diminuição do risco de doença cardiovascular, de acordo com a literatura. Não existindo limiares bem definidos devido ao envolvimento de outros fatores de risco, alguns estudos apontam que quaisquer reduções na PA se traduzem em benefícios;
  • Do ponto de vista económico, o cenário de redução de 29% na ingestão total de sal diária através do consumo de pão, embora mais baixo em comparação com outros estudos, aproxima-se dos valores considerados como custo-efetivos de acordo com os limiares de referência (reduções acima de 0,5g sal/ dia) da OMS;
  • Recomenda-se a adoção de medidas complementares e integradas que promovam ativamente uma redução substancial da ingestão total de sal pela população, de forma a atingir os valores de referência da OMS (5g sal/dia), estendendo-se a outras categorias e produtos alimentares de elevado consumo no país (e.g. carne e derivados, sopas, etc.).

Sistema de rotulagem nutricional

  • A evidência científica mostra que os consumidores têm dificuldade em interpretar a informação nutricional obrigatória que está presente nos rótulos dos produtos alimentares;
  • A avaliação de diferentes modelos de rotulagem nutricional interpretativa (FOP-NL), nomeadamente quanto à sua capacidade de contribuírem para escolhas alimentares mais informadas e saudáveis, mostra que a probabilidade de os participantes escolherem um produto alimentar mais saudável é 3 a 5 vezes superior, quando estes sistemas de rotulagem estão disponíveis;
  • O sistema de rotulagem deve ser único e consensual para os cidadãos, peritos e stakeholders, mas também adaptável aos produtos comercializados em Portugal;
  • A Direção-Geral da Saúde recomenda ao Governo, que adote um sistema de rotulagem nutricional que ajude os cidadãos a fazer escolhas alimentares mais informadas e saudáveis.

Reconversão de áreas industriais com solos contaminados

  • Com o objetivo de analisar o impacto real ou potencial da adoção das recomendações em matéria de operações urbanísticas na reconversão de áreas industriais com solos contaminados produzida por uma Comissão Técnica, coordenada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), desenvolveu-se um modelo conceptual de exposição para identificar as principais vias de exposição e os efeitos na saúde;
  • Verificou-se que existem riscos associados à exposição a solos contaminados (e.g. doenças respiratórias, cardiovasculares, cancerígenas, etc.) que são reduzidos com a sua remediação;
  • A remediação é a medida adequada para todos os grupos populacionais considerados no estudo. Os resultados mostram, ainda, que existem benefícios para a saúde com a remediação do solo, permitindo a redução de contaminantes para os valores de referência;
  • A Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (ARSLVT), em colaboração com INSA, recomenda ao Estado Português, através do Governo, que crie legislação específica para a descontaminação obrigatória de solos contaminados, aquando da sua reconversão urbanística, tendo como suporte as recomendações da APA nesta matéria;
  • Recomenda-se também que a legislação a criar para áreas com solos contaminados, com futura intervenção, inclua obrigatoriamente estudos de impacto na saúde, cujos planos de amostragem ambiental incluam os componentes solo, água e ar.

Os relatórios estão disponíveis em acesso aberto, em inglês.

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