Comissão de Ética

A Comissão de Ética para a Saúde do INSA (CES-INSA) é um órgão colegial, multidisciplinar, independente e de natureza consultiva que se rege pelo Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, contribuindo para a realização das atribuições do INSA, previstas no Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro.

A CES-INSA tem como funções:

  • Zelar pela salvaguarda da dignidade e integridade do ser humano;
  • Emitir pareceres sobre questões éticas no domínio das atividades do INSA;
  • Pronunciar-se sobre as questões éticas decorrentes da implementação de protocolos de investigação científica, nomeadamente os que se refiram a ensaios de diagnóstico e terapêutica e técnicas experimentais que envolvam seres humanos e seus produtos biológicos, executados no âmbito das atividades do INSA;
  • Contribuir para a divulgação dos princípios de ética em Saúde pelos meios julgados adequados;
  • Ponderar e aplicar, em particular, o estabelecido na lei e nos regulamentos tomando em consideração as declarações e orientação internacionais existentes sobre as matérias a apreciar.

A CES-INSA tem reuniões plenárias mensais que seguem a ordem dos trabalhos previamente estabelecida, dando prioridade à análise e aprovação dos pareceres que lhe tenham sido solicitados.

Para temas considerados relevantes são constituídos grupos de trabalho específicos. Os trabalhos que estes grupos desenvolvem são apresentados e discutidos nas reuniões plenárias decidindo-se a adequada divulgação que devem merecer.

Informação sobre a composição e atividade da CES-INSA será brevemente disponibilizada.

Contactos:

Morada: Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, Portugal
Tel.: (+351) 217 519 200
Email: comissao.etica@insa.min-saude.pt | susana.bento@insa.min-saude.pt