A Comissão de Ética para a Saúde do INSA (CES-INSA) é um órgão colegial, multidisciplinar, independente e de natureza consultiva que se rege pelo Decreto-Lei n.º 80/2018, de 15 de outubro, contribuindo para a realização das atribuições do INSA, previstas no Decreto-Lei n.º 27/2012, de 8 de fevereiro.
A CES-INSA tem como funções:
- Zelar pela salvaguarda da dignidade e integridade do ser humano;
- Emitir pareceres sobre questões éticas no domínio das atividades do INSA;
- Pronunciar-se sobre as questões éticas decorrentes da implementação de protocolos de investigação científica, nomeadamente os que se refiram a ensaios de diagnóstico e terapêutica e técnicas experimentais que envolvam seres humanos e seus produtos biológicos, executados no âmbito das atividades do INSA;
- Contribuir para a divulgação dos princípios de ética em Saúde pelos meios julgados adequados;
- Ponderar e aplicar, em particular, o estabelecido na lei e nos regulamentos tomando em consideração as declarações e orientação internacionais existentes sobre as matérias a apreciar.
A CES-INSA tem reuniões plenárias mensais que seguem a ordem dos trabalhos previamente estabelecida, dando prioridade à análise e aprovação dos pareceres que lhe tenham sido solicitados.
Para temas considerados relevantes são constituídos grupos de trabalho específicos. Os trabalhos que estes grupos desenvolvem são apresentados e discutidos nas reuniões plenárias decidindo-se a adequada divulgação que devem merecer.
Informação sobre a composição e atividade da CES-INSA será brevemente disponibilizada.
Contactos:
Morada: Avenida Padre Cruz, 1649-016 Lisboa, Portugal
Tel.: (+351) 217 519 200
Email: comissao.etica@insa.min-saude.pt | susana.bento@insa.min-saude.pt